Sessão da Câmara Municipal de Brusque

Em segunda votação, a câmara de vereadores de Brusque aprovou nesta terça (13) o a prestação de contas da prefeitura referentes ao exercício de 2009. Em conseqüência da aprovação unânime, o presidente da mesa diretora, Celso Carlos Emydio da Silva (PSD), determinou que fosse lavrado o respectivo decreto legislativo, declarando aprovadas as contas do período.

Na ordem do dia foram aprovados, também, projetos de leis de origem legislativa denominando vias públicas: Rua Noeli Saraiva de Figueiredo, de autoria do vereador Vilmar Bunn (PDT), ruas Arnoldo Zucchi, Alexandre Barni, 23 de Outubro e 27 de Março, de autoria do vereador Valmir Ludvig (PT), Rua Pastor Alcides Pinheiro, de autoria de Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD), e Rua Adélia Boos, de Celso Carlos Emydio da Silva. 

Em segunda votação, os vereadores confirmaram a aprovação do projeto de lei 107/2012, de origem executiva, que trata da cessão de uso de um veículo para o Corpo de Bombeiros de Brusque.

Um pedido de informação do vereador Dejair Machado (PSD) também foi aprovada na sessão desta terça-feira. Machado solicita que o Executivo informe o prazo para a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Pedro Fantoni, no Bairro Batêas. O vereador pede que seja informado, ainda, qual o montante dos recursos já pagos pela obra por parte dos moradores.

Do vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto foi aprovada moção de congratulações ao presidente do DCE da Unifebe, parabenizando pela eleição da nova diretoria, composta por Yuri Becker dos Santos (presidente), Caio Ramos (vice-presidente), Lurian Nomberg Motta (secretário), Paulo Hilário Baron (tesoureiro-geral), Jakeline Hodecker (primeira-tesoureira), Marco Aurélio Mendes Junior (diretor jurídico), Crislei Fachi (diretor jurídico), Leandro Julio (diretor esportivo), Paulo Bohn (diretor esportivo), Gustavo Amaro Werner (diretor de intercâmbio), Carla Santos (diretora de eventos e cultura), e Estevan Péricles de Oliveira (diretor de assuntos internos).

A Câmara de Brusque, também nesta terça-feira (13), projeto de lei 101/2012, de origem Executiva, que institui o serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes no município de Brusque.

Este serviço tem por objetivo organizar o acolhimento em residências de famílias acolhedoras cadastradas, de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, conforme estabelece o artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Estas crianças e adolescentes serão protegidas pelo programa em função do abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem, ou na impossibilidade, encaminhamento para adoção, propiciando o atendimento em ambiente familiar. Este serviço, prevê o projeto de lei aprovado em primeira discussão e votação, será vinculado à secretaria de Assistência Social e Habitação da prefeitura de Brusque.

O vereador Valmir Ludvig, líder do governo, destacou o alcance do projeto proposto pelo Executivo municipal. Segundo o vereador, é preciso que se acredite que todos, em especial crianças e adolescentes, tenham a oportunidade de reabilitação. E é justamente esta oportunidade que o programa está criando. É uma forma de crianças e adolescentes terem uma nova chance de saírem da condição de risco e passarem por uma nova experiência de convívio em um lar com estrutura familiar que será habilitado pela Assistência Social, até que suas respectivas famílias tenham condições de recebê-los, novamente oferecendo a estes um convívio digno e capaz de trabalhar a formação do caráter do futuro cidadão.

Foi aprovado por todos os vereadores também em segunda votação